Termos de Uso

Bem-vindo à Inova Talentos, uma plataforma digital que conecta estudantes e jovens profissionais com oportunidades de estágio em Portugal. **Aceitação dos Termos:** Ao aceder, registar-se ou utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. **Capacidade Legal:** Deve ter pelo menos 16 anos de idade para utilizar os nossos serviços. Se for menor de 18 anos, confirma que tem autorização dos seus pais ou tutores legais. **Alterações aos Termos:** Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor 30 dias após a notificação.

Para efeitos destes Termos de Uso: **"Plataforma"** refere-se ao website, aplicações móveis e todos os serviços oferecidos pela Inova Talentos. **"Utilizador"** significa qualquer pessoa que acede ou utiliza a Plataforma, incluindo estudantes, empresas e visitantes. **"Estudante"** refere-se a utilizadores registados que procuram oportunidades de estágio ou desenvolvimento profissional. **"Empresa"** significa organizações registadas que publicam ofertas de estágio ou procuram talentos. **"Conteúdo"** inclui textos, imagens, vídeos, dados e qualquer informação partilhada na Plataforma. **"Serviços"** refere-se a todas as funcionalidades, ferramentas e recursos disponibilizados pela Inova Talentos.

A Inova Talentos oferece os seguintes serviços: **Para Estudantes:** • Criação de perfil profissional • Pesquisa e candidatura a ofertas de estágio • Gestão de candidaturas e comunicação com empresas • Recursos de desenvolvimento profissional • Networking com outros profissionais **Para Empresas:** • Publicação de ofertas de estágio • Acesso a base de dados de candidatos • Gestão de candidaturas e processo de seleção • Ferramentas de comunicação com candidatos • Analytics e relatórios de recrutamento **Serviços Gerais:** • Plataforma de comunicação segura • Sistema de notificações • Suporte técnico e ao cliente • Recursos educacionais e informativos **Disponibilidade:** Esforçamo-nos para manter os serviços disponíveis 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta devido a manutenção, atualizações ou circunstâncias imprevistas.

**Processo de Registo:** • Deve fornecer informações precisas e atualizadas • É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe • Cada pessoa pode ter apenas uma conta ativa • Contas empresariais requerem verificação adicional **Responsabilidades do Utilizador:** • Manter informações de contacto atualizadas • Notificar imediatamente sobre uso não autorizado da conta • Não partilhar credenciais de acesso com terceiros • Utilizar a conta apenas para fins legítimos **Verificação de Identidade:** Podemos solicitar documentos de verificação para: • Confirmar identidade de utilizadores • Validar informações empresariais • Prevenir fraudes e abusos • Cumprir obrigações legais **Suspensão e Encerramento:** Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou sejam utilizadas para atividades ilegais.

**Usos Permitidos:** • Procurar e candidatar-se a oportunidades de estágio legítimas • Publicar ofertas de estágio reais e legais • Comunicar profissionalmente com outros utilizadores • Partilhar conteúdo relevante e apropriado • Utilizar ferramentas da plataforma conforme destinado **Usos Proibidos:** • Publicar conteúdo falso, enganoso ou fraudulento • Assediar, intimidar ou discriminar outros utilizadores • Enviar spam ou comunicações não solicitadas • Tentar aceder a contas de outros utilizadores • Utilizar a plataforma para atividades ilegais • Publicar ofertas de emprego não relacionadas com estágios • Recolher dados de utilizadores sem autorização **Conteúdo Apropriado:** Todo o conteúdo deve ser: • Profissional e respeitoso • Preciso e não enganoso • Livre de material ofensivo ou discriminatório • Conforme com as leis portuguesas e europeias **Consequências de Violações:** Violações podem resultar em advertências, suspensão temporária ou encerramento permanente da conta.

**Propriedade da Plataforma:** A Inova Talentos detém todos os direitos sobre: • Design, código e funcionalidades da plataforma • Marca registada "Inova Talentos" e logótipos • Conteúdo criado pela nossa equipa • Algoritmos e tecnologias proprietárias **Conteúdo dos Utilizadores:** • Mantém a propriedade do conteúdo que publica • Concede-nos licença para utilizar o conteúdo na plataforma • É responsável por garantir que tem direitos sobre o conteúdo • Não pode publicar conteúdo que viole direitos de terceiros **Licença de Utilização:** Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para: • Aceder e utilizar a plataforma • Descarregar conteúdo para uso pessoal • Partilhar links para a plataforma **Proteção de Direitos:** Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e respondemos rapidamente a notificações de violação conforme a lei aplicável.

**Compromisso com a Privacidade:** A proteção dos seus dados pessoais é fundamental para nós. Consulte a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas. **Recolha de Dados:** • Recolhemos apenas dados necessários para fornecer os serviços • Obtemos consentimento explícito quando exigido por lei • Implementamos medidas de segurança robustas • Cumprimos integralmente o GDPR **Partilha de Informações:** • Dados de perfil são visíveis conforme as suas configurações • Informações de candidaturas são partilhadas com empresas relevantes • Nunca vendemos dados pessoais a terceiros • Partilhamos dados apenas quando legalmente obrigatório **Seus Direitos:** • Acesso aos seus dados pessoais • Correção de informações incorretas • Eliminação de dados (direito ao esquecimento) • Portabilidade de dados • Oposição ao processamento **Contacto para Questões de Privacidade:** privacidade@inovatalentos.pt

**Serviços Gratuitos:** A utilização básica da plataforma é gratuita para todos os utilizadores. **Doações Voluntárias:** • Aceita-se doações para apoiar o projeto • Todas as doações são voluntárias e não reembolsáveis • Processamento seguro através do Stripe • Recibos emitidos automaticamente **Processamento de Pagamentos:** • Utilizamos o Stripe para processar pagamentos • Não armazenamos dados de cartões de crédito • Todas as transações são encriptadas • Cumprimos padrões PCI DSS **Política de Reembolsos:** • Doações não são reembolsáveis • Exceções apenas em casos de erro técnico comprovado • Contacte suporte@inovatalentos.pt para questões de pagamento **Transparência Financeira:** Publicamos relatórios anuais sobre a utilização de doações para manter transparência com a nossa comunidade.

**Responsabilidades dos Utilizadores:** • Verificar a legitimidade de ofertas de estágio • Conduzir a devida diligência antes de aceitar ofertas • Comunicar de forma profissional e respeitosa • Reportar atividades suspeitas ou inadequadas • Manter informações de perfil atualizadas e precisas **Limitações da Plataforma:** • Não garantimos a qualidade ou legitimidade de todas as ofertas • Não somos responsáveis por disputas entre utilizadores • Não controlamos o conteúdo gerado pelos utilizadores • Não garantimos resultados específicos de candidaturas **Exclusão de Garantias:** Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias expressas ou implícitas. Não garantimos que a plataforma será: • Livre de erros ou interrupções • Segura contra todas as ameaças cibernéticas • Compatível com todos os dispositivos ou navegadores • Disponível ininterruptamente **Limitação de Responsabilidade:** A nossa responsabilidade está limitada ao máximo permitido por lei. Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou punitivos.

**Processo de Investigação:** • Investigamos todas as denúncias de violação • Damos oportunidade de resposta ao utilizador • Aplicamos sanções proporcionais à gravidade • Mantemos registos de todas as ações disciplinares **Tipos de Sanções:** • Advertência formal • Suspensão temporária (7-30 dias) • Suspensão prolongada (30-90 dias) • Encerramento permanente da conta • Reporte às autoridades competentes (casos graves) **Violações Graves:** Resultam em encerramento imediato: • Fraude ou falsificação de documentos • Assédio sexual ou discriminação • Atividades ilegais • Tentativas de hacking ou sabotagem • Criação de múltiplas contas após banimento **Processo de Recurso:** • Pode contestar sanções através de recurso@inovatalentos.pt • Prazo de 30 dias para apresentar recurso • Revisão independente por equipa diferente • Decisão final comunicada em 15 dias úteis **Reabilitação:** Em casos de suspensão temporária, pode solicitar reabilitação demonstrando mudança de comportamento e compromisso com os termos.

**Lei Aplicável:** Estes Termos de Uso são regidos pela lei portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável. **Jurisdição:** Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais portugueses, especificamente nos tribunais de Lisboa. **Resolução de Conflitos:** Encorajamos a resolução amigável de disputas através de: • Comunicação direta com o nosso suporte • Mediação através de entidades reconhecidas • Arbitragem quando apropriado **Direitos dos Consumidores:** Nada nestes termos afeta os seus direitos como consumidor sob a lei portuguesa ou europeia. **Conformidade Regulatória:** Cumprimos todas as regulamentações aplicáveis, incluindo: • GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados) • Lei da Proteção de Dados portuguesa • Código do Trabalho português • Regulamentações de comércio eletrónico da UE

**Integralidade do Acordo:** Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre si e a Inova Talentos. **Severabilidade:** Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor. **Renúncia:** A nossa falha em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia a esse direito. **Cessão:** Não pode transferir os seus direitos sob estes termos sem o nosso consentimento por escrito. **Sobrevivência:** As disposições sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável sobrevivem ao término destes termos. **Contacto Legal:** Para questões legais: legal@inovatalentos.pt **Idioma:** Em caso de conflito entre versões em diferentes idiomas, a versão em português prevalece.